A presidente da República, Dilma Rousseff, terá 30 dias para se pronunciar sobre todas as irregularidades apontadas em sua prestação de contas de 2014, em especial as diversas manobras fiscais conhecidas como "pedaladas".
No parecer prévio lido nesta quarta-feira no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes, relator das contas, propôs que "seja colhido o pronunciamento da senhora presidente da República antes de os ministros julgarem o parecer sobre as contas". Em seu relatório preparado consta: "Diante de tantos indícios de irregularidades, as contas da presidente não estão em condição de serem apreciadas". A proposta foi aprovada por unanimidade.
O Governo Petista, promoveu uma tremenda pressão para tentar convencer o TCU a aprovar as contas. O Ministro Aloizio Mercadante e o Ministro Levy, além da advocacia-geral da União, argumentaram que a rejeição do relatório (das "pedaladas fiscais"), poderiam provocar instabilidades em nossa frágil economia, dificultando, ainda mais, investimentos no Brasil.
No parecer do relator, é registrado o tamanho das "pedaladas" fiscais: R$ 40 bilhões, entre 2009 e 2014. Somente no ano passado, objeto do parecer, as "pedaladas" ocorreram em R$ 7 bilhões de recursos. Confirmou-se também, que o uso do FGTS no Minha Casa Minha Vida também se entende como uma manobra nesse sentido, por não haver definição de prazo do retorno dos recursos aos trabalhadores.
O Ministro afirmou que se pretendemos consolidar o processo democrático em nosso país, temos que ter um tratamento igual para todos, e completou "Um Brasil de credibilidade, de confiança e respeito internacional, é isso que desejamos...Precisamos de verdade na gestão dos recursos públicos e na demonstração do emprego desses recursos que são do povo brasileiro".
Estamos certos que se após 30 dias o TCU não confirmar a rejeição dessas contas, não vão ter moral para julgar mais contas de ninguém, já que o flagrante de irresponsabilidade fiscal é notório e não deixa nenhuma dúvida!
Aqui entre nós, Dilma e o Governo Petista terão 30 longos dias para tentar "comprar" o Tribunal!
REAGE BRASIL
Fontes: O Globo e Revista Veja.
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