Que tal um sistema judiciário que ao mesmo tempo preserve o direito de defesa, mas impeça todo tipo de tática protelatória
2º Pedido: um sistema penitenciário “padrão FIFA”
É responsabilidade desse sistema preservar a vida de quem é preso. Peça-chave para o esclarecimento da morte de Celso, Dionísio Aquino Severo fugiu de helicóptero de um presídio de Guarulhos.
Que os presídios sejam estruturados de modo a preservar a vida de quem é recluso e que não sejam dominados por facções criminosas, o que os torna mecanismos de sua reprodução ampliada.
É responsabilidade desse sistema preservar a vida de quem é preso. Peça-chave para o esclarecimento da morte de Celso, Dionísio Aquino Severo fugiu de helicóptero de um presídio de Guarulhos.
Que os presídios sejam estruturados de modo a preservar a vida de quem é recluso e que não sejam dominados por facções criminosas, o que os torna mecanismos de sua reprodução ampliada.
3º Pedido: um sistema policial “padrão FIFA”
Quanto à Polícia Federal “dois delegados da PF estiveram no apartamento do Celso Daniel após o crime. Fizeram uma busca, e consta que levaram seu computador, fato registrado pela TV Globo, que os abordou na saída do prédio; até hoje ninguém sabe e ninguém viu aquele hardware. Ambos os delegados, por mera coincidência, foram muito prestigiados no governo Lula, que se instalou menos de um ano depois!
Quanto à Polícia Federal “dois delegados da PF estiveram no apartamento do Celso Daniel após o crime. Fizeram uma busca, e consta que levaram seu computador, fato registrado pela TV Globo, que os abordou na saída do prédio; até hoje ninguém sabe e ninguém viu aquele hardware. Ambos os delegados, por mera coincidência, foram muito prestigiados no governo Lula, que se instalou menos de um ano depois!
4º pedido: um sistema legal “padrão FIFA”!
Como aceitar que cidadãos de um mesmo país sejam julgados em condições diferentes? A legislação brasileira tem lacunas que permitem que os indivíduos sejam tratados de forma desigual. “Quebra de sigilo indicou que o telefone celular de um deputado estadual do PT estava nas imediações do local do encontro do cadáver de Celso Daniel; Esse deputado tinha um cheque de Sombra depositado em sua conta bancária” Por que razão ele foi julgado em foro especial?
Que a legislação seja aperfeiçoada, nestes e em inúmeros outros aspectos para que todos sejam tratados igualmente.
Como aceitar que cidadãos de um mesmo país sejam julgados em condições diferentes? A legislação brasileira tem lacunas que permitem que os indivíduos sejam tratados de forma desigual. “Quebra de sigilo indicou que o telefone celular de um deputado estadual do PT estava nas imediações do local do encontro do cadáver de Celso Daniel; Esse deputado tinha um cheque de Sombra depositado em sua conta bancária” Por que razão ele foi julgado em foro especial?
Que a legislação seja aperfeiçoada, nestes e em inúmeros outros aspectos para que todos sejam tratados igualmente.
5º pedido: um sistema partidário “padrão FIFA”
O sistema partidário brasileiro está em crise. Partidos políticos são utilizados mais para projetos de poder e para enriquecimento do que para ouvir os anseios da população, discuti-los com toda a sociedade e canalizá-los às instituições para a definição de rumos que possam levar o país ao desenvolvimento.
Costumam atuar de forma intransparente. Para se viabilizarem eleitoralmente buscam esconder o que de ilegal e imoral fazem.
Que os partidos mudem sua forma de atuar, se enraízem na sociedade, promovam o debate de questões que estejam alicerçadas em seus interesses e sejam democráticos e transparentes.
O sistema partidário brasileiro está em crise. Partidos políticos são utilizados mais para projetos de poder e para enriquecimento do que para ouvir os anseios da população, discuti-los com toda a sociedade e canalizá-los às instituições para a definição de rumos que possam levar o país ao desenvolvimento.
Costumam atuar de forma intransparente. Para se viabilizarem eleitoralmente buscam esconder o que de ilegal e imoral fazem.
Que os partidos mudem sua forma de atuar, se enraízem na sociedade, promovam o debate de questões que estejam alicerçadas em seus interesses e sejam democráticos e transparentes.
6º pedido: um sistema de comunicações “padrão FIFA”
Problemas do sistema de comunicação no Brasil, pouco afeto a alargar os espaços de debate dos problemas nacionais, se refletiram e continuam se refletindo na cobertura dos acontecimentos que cercaram “o assassinato de Celso Daniel.
Nos meses seguintes, houve sete mortes [na verdade foram oito] de pessoas que, de uma forma ou de outra, estiveram ligadas ao caso.
Que se reforme nosso sistema de comunicações para que ele seja um local de debates, de educação e cultura e não de manipulação de informações, de espetacularização das notícias e de esvaziamento das mentes dos telespectadores para que fiquem atentos nos momentos de propaganda, momento em que atingem maior eficácia.
Problemas do sistema de comunicação no Brasil, pouco afeto a alargar os espaços de debate dos problemas nacionais, se refletiram e continuam se refletindo na cobertura dos acontecimentos que cercaram “o assassinato de Celso Daniel.
Nos meses seguintes, houve sete mortes [na verdade foram oito] de pessoas que, de uma forma ou de outra, estiveram ligadas ao caso.
Que se reforme nosso sistema de comunicações para que ele seja um local de debates, de educação e cultura e não de manipulação de informações, de espetacularização das notícias e de esvaziamento das mentes dos telespectadores para que fiquem atentos nos momentos de propaganda, momento em que atingem maior eficácia.
7º pedido: um sistema de financiamento de campanhas “padrão FIFA”
Partidos políticos que se voltam fundamentalmente a viabilizar projetos de poder, desenraizados da sociedade, em geral organizam esquemas ilegais de arrecadação de recursos a partir do uso do aparato público e pouco fazem para mudar as leis que regulam a propaganda eleitoral. Muitos os encaram como mal necessário. Mas então “os fins justificam os meios?
Penso que não. Fins e meios estão indissoluvelmente ligados.
Que a sociedade discuta meios de financiar campanhas que as barateiem, que viabilizem o debate das grandes questões (locais, regionais e nacionais), que evitem a formação de “caixa dois”, a estruturação de “partidos de aluguel” e o enriquecimento ilícito.
Partidos políticos que se voltam fundamentalmente a viabilizar projetos de poder, desenraizados da sociedade, em geral organizam esquemas ilegais de arrecadação de recursos a partir do uso do aparato público e pouco fazem para mudar as leis que regulam a propaganda eleitoral. Muitos os encaram como mal necessário. Mas então “os fins justificam os meios?
Penso que não. Fins e meios estão indissoluvelmente ligados.
Que a sociedade discuta meios de financiar campanhas que as barateiem, que viabilizem o debate das grandes questões (locais, regionais e nacionais), que evitem a formação de “caixa dois”, a estruturação de “partidos de aluguel” e o enriquecimento ilícito.
8º pedido: uma “burocracia com autonomia inserida” “padrão FIFA”
O Estado deve deixar de ser problema para se tornar solução: que seja profissionalizado, que garanta a evolução de seus quadros em carreiras estáveis (não incondicionais), com formação contínua (portanto capazes de inovar), que tenham capacidade para o planejamento democrático, e, portanto, se insiram na sociedade sem serem por ela corrompidos, que não façam da sociedade sua presa.
Outro problema da administração pública brasileira é seu enorme número de cargos de confiança, não necessariamente utilizados para fazer com que ela funcione de forma eficiente e republicana, mas como objeto de manipulação para organizar maiorias parlamentares e projetos de poder: o que garantiu a impunidade, até hoje, das cabeças que articularam e/ou se omitiram diante dos crimes que culminaram na morte de Celso Daniel foi a eleição de Lula naquele ano, e sua permanência no poder. Esse fato possibilitou a distribuição de espaços, cargos e recompensas aos companheiros, e permitiu empregar, até o presente, todos os órfãos, atores, ‘viúvos’ e ‘viúvas’ do prefeito morto de Santo André. E com certeza contribuiu decisivamente para que, burras abastecidas, as bocas permanecessem caladas e os ânimos serenados!
O Estado deve deixar de ser problema para se tornar solução: que seja profissionalizado, que garanta a evolução de seus quadros em carreiras estáveis (não incondicionais), com formação contínua (portanto capazes de inovar), que tenham capacidade para o planejamento democrático, e, portanto, se insiram na sociedade sem serem por ela corrompidos, que não façam da sociedade sua presa.
Outro problema da administração pública brasileira é seu enorme número de cargos de confiança, não necessariamente utilizados para fazer com que ela funcione de forma eficiente e republicana, mas como objeto de manipulação para organizar maiorias parlamentares e projetos de poder: o que garantiu a impunidade, até hoje, das cabeças que articularam e/ou se omitiram diante dos crimes que culminaram na morte de Celso Daniel foi a eleição de Lula naquele ano, e sua permanência no poder. Esse fato possibilitou a distribuição de espaços, cargos e recompensas aos companheiros, e permitiu empregar, até o presente, todos os órfãos, atores, ‘viúvos’ e ‘viúvas’ do prefeito morto de Santo André. E com certeza contribuiu decisivamente para que, burras abastecidas, as bocas permanecessem caladas e os ânimos serenados!
9º pedido: um sistema tributário “padrão FIFA”.
Sistemas de educação, saúde, transporte público, policial, prisional, de justiça etc, “padrão FIFA”, exigem recursos, muito embora recursos apenas, sem as necessárias reformas, sem alocação eficiente, podem significar desperdiçá-los.
Que se reforme o sistema tributário de tal forma que simultaneamente contribua para reduzir desigualdades, tributando mais os ricos e menos os pobres, ao contrário do que ocorre atualmente e viabilize recursos para dotar o Estado de estrutura adequada para prestar bons serviços à população.
Sistemas de educação, saúde, transporte público, policial, prisional, de justiça etc, “padrão FIFA”, exigem recursos, muito embora recursos apenas, sem as necessárias reformas, sem alocação eficiente, podem significar desperdiçá-los.
Que se reforme o sistema tributário de tal forma que simultaneamente contribua para reduzir desigualdades, tributando mais os ricos e menos os pobres, ao contrário do que ocorre atualmente e viabilize recursos para dotar o Estado de estrutura adequada para prestar bons serviços à população.
10º pedido: a retomada da investigação do assassinato de Celso Daniel e Toninho do PT“padrão FIFA”
Tuma Júnior elenca em seu livro inúmeras providências investigativas não encaminhadas ao longo do tempo. Sugere que isto pode ser feito pela Dra. Elizabeth Sato: “Hoje, já promovida à Classe Especial, ela dirige o DHPP e tem uma estrutura fantástica para –agora sim, e se deixarem- reinvestigar o caso” (Tuma Júnior, pp.279 e280).
Que se reiniciem então novamente as investigações neste novo ano.
Tuma Júnior elenca em seu livro inúmeras providências investigativas não encaminhadas ao longo do tempo. Sugere que isto pode ser feito pela Dra. Elizabeth Sato: “Hoje, já promovida à Classe Especial, ela dirige o DHPP e tem uma estrutura fantástica para –agora sim, e se deixarem- reinvestigar o caso” (Tuma Júnior, pp.279 e280).
Que se reiniciem então novamente as investigações neste novo ano.
Fontes:
http://blogs.estadao.com.br e Tuma junior!
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